Da Faculdade de Direito da UAN à Faculdade de Direito da UKB

 

A criação da Faculdade de Direito da UKB enquadra-se no mais amplo processo de criação do ensino superior em Benguela cujos primeiros passos remontam ao início da década noventa. “O quadro legal que permitiu utilizar os mecanismos para a criação de uma comissão instaladora do ensino superior na Província de Benguela foi o Despacho do Presidente da República n.º 10/89, de 15 de Setembro. A Comissão Instaladora do Centro Universitário de Benguela (CICUB) foi credenciada 4 anos mais tarde para tratar de assuntos relacionados com a criação do referido Centro Universitário (CUB) junto do Ministério da Educação, da Reitoria da UAN e direcções das Faculdades como consequência de um compromisso assumi- do pessoalmente por sua Excelência o Presidente da República, Engenheiro José Eduardo dos Santos, em Agosto de 1992, na cidade do Lobito”.

A criação do Centro Universitário de Benguela (CUB), a 30 de Março de 1993, por Despacho do Reitor da UAN, Engenheiro José Luís Guerra Marques, resultou do trabalho realizado pela CICUB. No seu primeiro ano o CUB contou apenas com o funcionamento do Núcleo do Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED),em regime presencial. Em 1994    foi criado o Núcleo da Faculdade de Direito, na modalidade de ensino à distância[1]. O primeiro Coordenador deste último Núcleo foi o Sr. Dr. Rufino Narciso. Nessa altura o Núcleo da Faculdade de Direito funcionava dentro das instalações do ISCED.

“O ensino superior na Região do litoral centro-sul do nosso território nacional viria a ganhar um novo ímpeto com o Projecto de Desenvolvi- mento do Ensino Superior em Benguela (PRODESB), resultante de um Acordo Geral de Cooperação entre o Governo de Benguela (GOB) e a Universidade Técnica de Lisboa (UTL), homologado pelo Reitor da Universidade Agostinho Neto (UAN), a 5 de Julho de 2001. Com a assinatura deste acordo, a questão do desenvolvimento do ensino superior em Benguela começou a ser debatida com mais acuidade. Foram adotadas novas orientações estratégicas, com o objectivo de melhor sistematizar os eixos de intervenção e as linhas de actuação do PRODESB. Na sequência deste esforço cruzado, surgiram os cursos de Direito, já em regime presencial, Informática, Economia e Educação Especial, para os quais foram disponibilizadas novasinfraestruturas”802.

Em 2003, por Despacho n.º 0658/2003, de 10 de Março, do então Magnífico Reitorda UAN, sua Excelência o Sr. Professor Doutor João Sebastião Teta, foi nomeado Coordenador do Núcleo a Faculdade de Direito o Sr. Dr. Miguel José Maiato.

Na sequência das regiões académicas que delimitam o âmbito territorial de actuação e expansão das instituições de ensino superior pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 5/09, de 7 de Abril, foi aprovado pelo mesmo Conselho o Decreto n.º 7/09, de 12 de Maio, que cria as instituições de ensino superior públicas nas regiões académicas criadas pelo Decreto anterior. Este último Decreto, ao criar na Região Académica II a Universidade Katyavala Bwila, criou entre outras unidades orgânicas a Faculdade de Direito[2]

 

[1] 801 Cfr. idem

[2] Cfr. Al. a), ii, do n.º 2 do arto 9.º do Decreto n.º 7/09, de 12 de Maio.